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12/11/2026
Novembro exige atenção redobrada de empresários e profissionais da contabilidade que atendem empresas do Simples Nacional. Além dos pagamentos mensais, o calendário fiscal prevê declarações e obrigações acessórias que precisam entrar na programação dos escritórios.
Um detalhe do mês merece destaque: o dia 20 de novembro, data habitual de vencimento do DAS, será feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. Com isso, o vencimento da guia referente a outubro passa para o próximo dia útil, 23 de novembro. O atraso pode gerar multas, juros e pendências fiscais.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional reúne os tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime. O pagamento deste mês corresponde à apuração de outubro de 2026 e vence em 23 de novembro.
O empresário deve acessar o sistema do Simples Nacional, conferir os valores e emitir a guia. A falta de pagamento gera juros e multas e contribui para o acúmulo de débitos e eventuais problemas de regularidade fiscal.
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório serve para informar a receita bruta mensal e calcular os tributos devidos. Os dados de outubro de 2026 devem ser transmitidos até 23 de novembro.
Mesmo sem faturamento no período, é preciso observar as regras de informação e transmissão aplicáveis à situação da empresa. Vale conferir se todas as receitas foram classificadas corretamente, considerando a atividade exercida e as regras de tributação.
As empresas obrigadas à EFD-Reinf devem transmitir os eventos referentes a outubro até 16 de novembro. Nem todas as empresas do Simples Nacional são obrigadas à entrega, já que a exigência depende das operações realizadas.
Também em 16 de novembro vence a transmissão da EFD-Contribuições referente a setembro de 2026, para os contribuintes obrigados. A escrituração reúne informações sobre PIS/Pasep e Cofins, e as empresas devem verificar se os dados correspondem às informações fiscais e contábeis do período.
A DCTFWeb referente à competência de outubro tem prazo até o último dia útil do mês seguinte à apuração, o que corresponde a 30 de novembro de 2026. A declaração consolida informações do eSocial, da EFD-Reinf e do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
As empresas do Simples Nacional devem verificar sua obrigatoriedade conforme as operações e os fatos geradores registrados.
Os microempreendedores individuais também precisam acompanhar o pagamento mensal do DAS-MEI, que reúne a contribuição previdenciária e, conforme a atividade, valores de ICMS e ISS.
O vencimento habitual ocorre no dia 20 do mês seguinte à competência, mas, por causa do feriado, o pagamento referente a outubro passa para 23 de novembro. O MEI deve conferir a guia no sistema oficial e evitar atrasos, sobretudo diante das regras de regularização e dos benefícios previdenciários vinculados às contribuições.
O profissional contábil precisa organizar as informações dos clientes, conferir o faturamento, revisar as retenções e verificar se as declarações correspondem às operações realizadas, além de acompanhar pagamentos e possíveis pendências nos sistemas da Receita Federal.
Para o empresário, a recomendação é encaminhar documentos e informações ao escritório com antecedência. Novembro ainda concentra o pagamento da primeira parcela do 13º salário para quem tem empregados, e manter o calendário atualizado ajuda a organizar o caixa e encerrar o ano com as obrigações em dia.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
